Que confusão é essa?

 

Muita confusão está sendo gerada na cabeça das pessoas preocupadas com o bem estar da população, pelas notícias desencontradas, veiculadas nos últimos tempos, sobre as alternativas propostas para descentralização da FEBEM (Fundação Estadual do Bem- Estar do Menor), nome já antigo e muito conhecido.

Em nossa cidade, como em toda região, o assunto tem ocupado os órgãos de comunicação, quase que diariamente, na maioria das vezes, para expor a reação popular a qualquer iniciativa para equacionar o gravíssimo problema da criança e do adolescente que cometem ato infracional.

É certo também que, quando se refere à punição dos atos infracionais praticados por crianças e adolescentes, a grita geral, tanto da população quanto das próprias autoridades policiais é contra a situação considerada de “impunidade” (o círculo vicioso prende/solta) e que vai gerando consequentemente um assustador aumento do número de infratores, bem como da gravidade, cada vez maior, dos próprios atos infracionais.

O resultado mais preocupante e desesperador para as autoridades é que esta situação potencializa o aumento desmesurado do número de criminosos na sociedade, pois a cada ano um grupo de adolescentes cada vez maior, completa a maioridade e passa a integrar o contingente daqueles que realmente precisam ser punidos pela lei.

Só que não existem presídios suficientes para a demanda e os que existem não comportam mais a superlotação atual. Para se ter uma ideia, o estado de São Paulo é o recordista absoluto no número de presos com cerca de 120 mil detentos, vindo em segundo lugar o Rio de Janeiro, com menos da metade deste número. Em nossa cidade, o CDP (Centro de Detenção Provisória), que tem capacidade para 512 detentos, está com mais que o dobro deste número, podendo tal situação resultar em evento catastrófico a qualquer momento. No Centro de Ressocialização Carlos Cantarelli estão hoje 124 reeducandos que são presos condenados em fase de readaptação para a volta à sociedade.

Quais os principais motivos por que este processo está ocorrendo em nossa sociedade? A resposta à esta pergunta é altamente complexa e envolve inúmeros aspectos conjunturais da nossa sociedade atual.

Porém, algumas respostas práticas que conhecemos bem, nos mostram o caminho que, infelizmente, não estamos trilhando e pelo qual outras cidades já colhem frutos altamente positivos como é o caso de São Carlos, que após quatro anos de implantação do NAI (Núcleo de Atendimento Integrado) conseguiu uma diminuição de 80% do número de processos de adolescentes infratores, com um índice de reincidência de apenas 3%, tendo que encaminhar à FEBEM apenas dois adolescentes em 2004.

Nossa cidade vive uma situação que fere os dispositivos da lei nº. 8.069, de 13 de julho de 1990, o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), que muitas pessoas mal informadas culpam pelo caos que enfrentamos.

Na verdade, o ECA não elimina as punições aos adolescentes infratores. Ele apenas as transforma nas chamadas “medidas sócio educativas” que são variadas de acordo com a gravidade do ato praticado. Assim, as mais leves que são a liberdade assistida (LA) e a prestação de serviços à comunidade (PSC) o juiz da infância e da juventude as aplica e encaminha ao cumprimento para o SEAME (Serviço de Apoio ao Menor), da Pastoral do Serviço da Caridade (PASCA) da Diocese, que há 23 anos vem atendendo com esse programa e hoje trabalha com 103 adolescentes.

As medidas sócio educativas da semi liberdade (SL) e internação (I), (que representa privação da liberdade, que o juiz aplica para os atos de maior gravidade, não podem ser cumpridas em nossa cidade, por não existirem aqui os programas exigidos pelo ECA. Por isso, os nossos adolescentes estão sendo encaminhados ao martírio e caminho sem saída da FEBEM. Os adolescentes presos aguardam sentença na Casa de Custódia, junto ao Distrito Policial de Santa Terezinha, por determinação do juiz.

O NAI não é uma unidade para cumprimento das medidas socioeducativas aplicadas. É preciso entender que, para nossa cidade, já tentamos isso, com audiências públicas na Câmara com presença do padre salesiano Agnaldo, coordenador do NAI de São Carlos. É preciso entender também, que o NAI é um projeto de articulação entre os diversos órgãos que atuam desde o momento que o adolescente é preso praticando o ato infracional, até o momento da sentença aplicada pelo juiz. E esse processo torna-se extremamente rápido (uma semana ou duas) enquanto que atualmente é muito demorado, chegando a durar dois messes ou até anos  em alguns casos.

Enquanto o adolescente permanece no NAI, ele passa pela sala da polícia, onde se realiza o B.O. na presença da família, vai para o Serviço Social, o Ministério Público (caso necessário), recebe atendimento de saúde, através dos profissionais da Secretária da Saúde, passa pelo processo educacional com estratégia curricular própria através da Secretaria de Educação, tem atendimento psicológico, local para atividades desportivas e, uma vez por semana, o Juiz comparece em sua sala e julga os processos que estão prontos. Dada a sentença, ele precisa ser encaminhado ao local onde deverá cumprir a medida socioeducativa aplicada.

O grande segredo do NAI está na agilização do processo e enquanto o adolescente permanece no NAI ele fica na UAI (Unidade de Atendimento Inicial) e após os primeiros atendimentos ele é transferido para a UIP (Unidade de Internação Provisória), juntamente com os demais que lá já estavam.

A semiliberdade lá em São Carlos, é aplicada em uma chácara ampla, onde podem ser recebidos até 15 adolescentes que têm trabalho com a terra, artesanato profissionalizante, obrigatoriedade de ir à escola e são acompanhados por uma equipe multidisciplinar com assistente social, psicólogo, educadores e monitores. Neste programa é que se recupera a maioria dos adolescentes infratores. A medida de internação na UI (Unidade de Internação) da FEBEM, se restringe à pouquíssimos casos, como em 2004 com apenas dois encaminhamentos.

O NAI é urgente em nossa cidade, porém, será necessário criar e iniciar o programa para a aplicação da semi liberdade, que poderá ser desenvolvido por uma ONG em local adequado.

Sem isso, continuaremos com a sensação de impunidade, com a triste história da Casa de Custódia e suas rebeliões e enviando os adolescentes piracicabanos para a FEBEM, em São Paulo, até para aguardarem julgamento nas UIPs do Braz quando o juiz conseguir vaga.

N.E. : A Febem (Fundação Estadual para o Bem-Estar do Menor) foi transformada em Fundação CASA (Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente) em dezembro de 2006